GUIAS

Rescisão e saída

O que você tem a receber quando o contrato acaba, e o que muda conforme o motivo.

Quais verbas da rescisão pagam impostoNem tudo o que entra no acerto sofre desconto. Saber o que é salarial e o que é indenizatório explica por que o líquido é maior do que parece.Aviso prévio: quantos dias você temSão 30 dias mais 3 por ano completo de casa, até 90. E quando indenizado, ele projeta o contrato e aumenta o 13º e as férias.Demissão por acordo: quanto você recebeVocê recebe metade do aviso prévio, 20% de multa do FGTS em vez de 40% e saca 80% do saldo. O resto vem integral, e o seguro-desemprego fica de fora.Pedi demissão com poucos meses de casa: quanto receboO tempo de casa não muda o que você tem direito a receber, muda o tamanho. Cada mês trabalhado vale um doze avos do 13º e das férias, e o mês em que você trabalhou 15 dias ou mais conta inteiro.Trabalhei 3 meses, quanto recebo de rescisãoCom pouco tempo de casa o acerto tem saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais e a multa de 40%. O que costuma faltar é o seguro-desemprego.Quanto você recebe se pedir demissãoPedir demissão garante saldo de salário, férias e 13º proporcional, mas tira a multa de 40%, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. E o aviso prévio passa a ser seu.

As peças do acerto são sempre as mesmas

O que muda de uma saída para outra não são as verbas, é quais delas você recebe. A lista completa tem saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais com o terço, férias vencidas se houver e a multa do FGTS.

Quem decide isso é o motivo da saída. Na dispensa sem justa causa vem tudo, com aviso integral e multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, prevista no artigo 18, § 1º da Lei 8.036/1990. No pedido de demissão caem o aviso e a multa. No acordo do artigo 484-A da CLT, os dois vêm pela metade. Na justa causa restam o saldo de salário e as férias vencidas.

O prazo de pagamento é o mesmo em todos os casos: dez dias contados do fim do contrato, pelo artigo 477, § 6º da CLT, e nesse prazo a empresa também precisa entregar os documentos da saída.

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