Rescisão indireta: quando você pode pedir e o que muda
POR Thiago Diogo · ATUALIZADO EM
Rescisão indireta é quando você encerra o contrato porque a empresa cometeu uma falta grave. É o contrário da justa causa: ali o erro é seu e a empresa manda você embora, aqui o erro é da empresa e você sai. A regra está no art. 483 da CLT. Para valer, não basta você avisar que está saindo por culpa da empresa: o pedido precisa ser reconhecido pela Justiça do Trabalho.
Pedir demissão porque a empresa não paga salário continua sendo pedido de demissão. Para ser rescisão indireta, alguém precisa reconhecer a falta da empresa, e quem faz isso é o juiz.
Em quais casos você pode pedir
O art. 483 da CLT lista sete situações. Você pode considerar o contrato rescindido e pedir a indenização quando a empresa:
- exige serviços acima das suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou que não fazem parte do contrato;
- trata você com rigor excessivo, seja a própria empresa ou seus chefes;
- coloca você em perigo manifesto de mal considerável;
- não cumpre as obrigações do contrato, como deixar de pagar o que combinou;
- pratica, contra você ou contra a sua família, ato que ofende a sua honra e a sua boa fama;
- ofende você fisicamente, salvo em legítima defesa, sua ou de outra pessoa;
- reduz o seu trabalho, quando você é pago por peça ou tarefa, de forma que o salário caia de modo sensível.
A lei fala em obrigação do contrato sem listar quais são. Atraso de salário é o exemplo mais comum, mas a lista acima é tudo o que o art. 483 diz, e cabe ao juiz decidir se o que aconteceu com você se encaixa.
Existem ainda dois casos fora da lista. Se você precisa cumprir uma obrigação legal incompatível com o trabalho, pode suspender o serviço ou rescindir o contrato (§ 1º). E, se o empregador for uma empresa individual e morrer, você pode rescindir o contrato (§ 2º).
Preciso sair do emprego antes de pedir?
Depende do motivo. O § 3º do art. 483 diz que, quando a empresa descumpre o contrato (letra d) ou reduz o seu trabalho por peça ou tarefa (letra g), você pode pedir a rescisão e as indenizações permanecendo ou não no serviço até o fim do processo. A escolha é sua. Nos outros cinco casos a lei não diz isso, e por isso vale conversar com um advogado ou com o sindicato da sua categoria antes de parar de trabalhar.
O que muda quando a rescisão indireta é reconhecida
A lei trata a rescisão indireta como uma despedida sem justa causa em três pontos, e cada um tem artigo próprio:
- Multa de 40% do FGTS: o art. 9º, § 1º, do Decreto 99.684/1990, que regulamenta o FGTS, diz que na despedida sem justa causa, ainda que indireta, o empregador paga 40% do total depositado na sua conta durante o contrato, com correção e juros.
- Saque do FGTS: o art. 20, inciso I, da Lei 8.036/1990 libera a conta na despedida sem justa causa, inclusive a indireta.
- Seguro-desemprego: o art. 2º, inciso I, da Lei 7.998/1990 garante a assistência ao trabalhador desempregado por dispensa sem justa causa, inclusive a indireta. O Ministério do Trabalho define a dispensa indireta como a que ocorre quando o empregado pede a dispensa na Justiça, alegando que a empresa não cumpre o contrato.
Compare com o pedido de demissão comum: ali você perde a multa, o saque da conta e o seguro-desemprego. É por isso que a rescisão indireta é procurada, e é por isso que a falta da empresa precisa ser provada.
RescisãoSaldo, aviso prévio, 13º e férias proporcionais, com a multa de 40% do FGTS.E as outras verbas, como aviso prévio, 13º e férias?
O art. 483 diz que você pode pleitear a devida indenização, e não lista verba por verba. Por isso este guia não afirma valores para aviso prévio, 13º proporcional e férias proporcionais na rescisão indireta: o que o juiz manda pagar é definido na sentença. Se você quer ter uma ideia do quanto costuma entrar em uma saída sem justa causa, a calculadora de rescisão mostra os números desse tipo de demissão, mas o resultado final da sua ação pode ser diferente.
E se a culpa for dos dois?
O art. 484 da CLT prevê a culpa recíproca. Quando o juiz entende que empregado e empresa contribuíram para o fim do contrato, a indenização que seria devida por culpa só da empresa cai pela metade. Por isso, antes de entrar com o pedido, junte o que prova a falta da empresa: mensagens, contracheques, registros de ponto e testemunhas.
Os resultados são estimativas de referência, calculadas com as tabelas oficiais vigentes. Não substituem o holerite, o parecer de um contador nem o cálculo homologado: convenções coletivas, benefícios e descontos próprios da empresa alteram os valores.
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- Demissão por justa causa: o que você recebeVocê recebe o saldo de salário e as férias vencidas com um terço a mais. O 13º e as férias proporcionais ficam de fora. Também não há aviso prévio, multa de 40%, saque do FGTS nem seguro-desemprego.
- Multa de 40% do FGTS: como calcular e quando caiNa demissão sem justa causa, a multa é 40% de tudo o que a empresa depositou no seu FGTS durante o contrato, com a correção. Ela não sai do seu saldo, a empresa tem dez dias para depositá-la e ela chega sem desconto.
- Quando você pode sacar o FGTSA lei tem uma lista fechada de situações que liberam a conta, e demissão sem justa causa é só a primeira delas. Quem pede demissão não saca, e quem aderiu ao saque-aniversário perde o saque da demissão.
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