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13º junto com as férias: como pedir e quanto você recebe

POR Thiago Diogo · ATUALIZADO EM

Pode, mas só se você pedir no mês de janeiro. Nesse caso, a primeira parcela do 13º sai junto com as suas férias daquele ano, e não no mês que a empresa escolheria. A segunda parcela continua vindo em dezembro.

O pedido tem que ser feito em janeiro. A lei dá esse direito a quem pede nesse mês, e não diz nada sobre pedidos feitos depois.

O que a lei diz

A Lei 4.749/1965, art. 2º, § 2º, diz que o adiantamento do 13º será pago junto com as férias do empregado, sempre que ele o requerer no mês de janeiro do ano correspondente. O Decreto 10.854/2021, art. 79, repete a regra com as mesmas palavras.

Adiantamento, aqui, é a primeira parcela do 13º. Sem pedido, a empresa escolhe o mês dela, entre fevereiro e novembro, e não precisa pagar todos os empregados no mesmo mês (art. 2º, § 1º). Com o seu pedido em janeiro, a data deixa de ser dela e passa a ser a das suas férias.

Como fazer o pedido

A lei e o decreto não dizem em que forma o pedido deve ser feito. Por isso, o mais seguro é fazer por escrito, em janeiro, e guardar o comprovante: um e-mail enviado ou uma cópia assinada pelo RH. Se a empresa negar e você não tiver prova de que pediu no prazo, fica difícil cobrar depois.

  • Peça em janeiro, ainda que as férias sejam só no segundo semestre.
  • Escreva o que você quer: receber a primeira parcela do 13º junto com as férias.
  • Guarde a data do pedido e a resposta da empresa.
  • Peça de novo todo janeiro: o direito vale para o ano em que o pedido é feito.

Quanto você recebe

O valor é o mesmo da primeira parcela de qualquer outro mês: metade do salário que você recebeu no mês anterior ao do pagamento (Lei 4.749/1965, art. 2º, e Decreto 10.854/2021, art. 78). Quem ganha R$ 3.000,00 e sai de férias em julho recebe R$ 1.500,00 de 13º, calculados sobre o salário de junho.

Esse dinheiro vem sem desconto. O Imposto de Renda não é retido nos adiantamentos, pelo Decreto 9.580/2018, art. 700, inciso I, e o INSS só é cobrado quando a última parcela é paga, pelo Decreto 3.048/1999, art. 214, § 6º. Tudo o que cabe de desconto sai da segunda parcela.

Quem tem parte do salário variável, como comissão, tem uma conta própria para o adiantamento, no art. 78, § 1º, do decreto. Ela soma os valores variáveis dos meses trabalhados até o mês anterior ao pagamento e junta ao fixo.

O que sobra para dezembro

O adiantamento é descontado do 13º que você tem a receber (art. 78, § 3º). A segunda parcela vence até 20 de dezembro, pelo art. 1º da lei, e é a outra metade menos o INSS e o Imposto de Renda do 13º inteiro.

Com salário de R$ 3.000,00 o ano inteiro e as tabelas de 2026, a segunda parcela é de R$ 1.251,40. Somando as duas, o 13º que chega na conta é de R$ 2.751,40. Receber a primeira parcela antes não muda esse total, só muda a data.

13º salárioProporcional aos meses trabalhados, com as duas parcelas e os descontos.

Vale a pena pedir?

O valor total é o mesmo, então a vantagem é de calendário. Quem vai ter uma despesa nas férias, como viagem, reforma ou matrícula, recebe uma parte do 13º no mês em que o dinheiro faz mais falta. Quem prefere o fim do ano não precisa pedir nada, e a empresa paga no mês que escolher.

Há um ponto de atenção. Se você pedir o adiantamento e o contrato terminar antes de dezembro, a empresa pode descontar o que adiantou do 13º que você teria a receber na rescisão. Se isso não bastar, ela pode descontar de outro crédito trabalhista seu. Quem garante isso é o art. 3º da Lei 4.749/1965.

Resumo

  • Pedido: em janeiro, de preferência por escrito.
  • Pagamento: junto com as férias, metade do salário do mês anterior.
  • Descontos: nenhum na primeira parcela, todos na segunda.
  • Segunda parcela: até 20 de dezembro.
  • Rescisão antes de dezembro: a empresa pode descontar o adiantamento do que você tem a receber.
FériasTerço constitucional, venda de 1/3 e adiantamento do 13º.

Os resultados são estimativas de referência, calculadas com as tabelas oficiais vigentes. Não substituem o holerite, o parecer de um contador nem o cálculo homologado: convenções coletivas, benefícios e descontos próprios da empresa alteram os valores.

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