GUIA

13º de quem recebe comissão: como a empresa calcula

POR Thiago Diogo · ATUALIZADO EM

Sim, a comissão entra no 13º. A empresa soma tudo o que você recebeu de comissão de janeiro a novembro, divide por 11 e soma o resultado ao seu salário fixo, se você tiver um. Quem ganha R$ 1.800,00 de fixo e recebeu R$ 22.000,00 de comissão nesse período tem um 13º bruto de R$ 3.800,00.

Base do 13º igual ao fixo mais a soma das comissões de janeiro a novembro dividida por 11.

Por que a comissão entra

O 13º vale um doze avos da remuneração para cada mês trabalhado. Isso está no art. 1º, § 1º, da Lei 4.090 de 1962. O que conta como salário está no art. 457, § 1º, da CLT: a importância fixa, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. Como a comissão é salário, ela entra na base do 13º.

Isso vale para quem recebe fixo mais comissão e para quem recebe só comissão. No segundo caso, não há parte fixa, e o 13º sai só da média.

Como a conta é feita

O Decreto 10.854 de 2021 regulamenta o 13º. O art. 77 trata de quem recebe salário variável a qualquer título, e a comissão é o exemplo mais comum. A parte variável é calculada na base de um onze avos da soma dos valores devidos nos meses trabalhados até novembro. O resultado é adicionado ao salário fixo, quando houver.

  • Some as comissões de janeiro a novembro.
  • Divida por 11. Esse é o valor variável do seu 13º.
  • Some o salário fixo, se você tiver um.
  • O total é o seu 13º bruto. Dele saem o INSS e o imposto de renda.

Dividir por 11 e não por 12 acontece porque o 13º é pago antes de dezembro acabar. A empresa ainda não sabe quanto você vai vender no mês, então usa os onze meses fechados.

Um exemplo com números

Você ganha R$ 1.800,00 de fixo e trabalhou o ano inteiro. De janeiro a novembro, as comissões somaram R$ 22.000,00. Divididos por 11, são R$ 2.000,00. Somados ao fixo, a base do 13º fica em R$ 3.800,00.

O INSS desse valor é de R$ 344,60. O imposto de renda é zero, porque a redução criada pela Lei 15.270 de 2025 zera a cobrança sobre rendimentos até R$ 5.000,00. O 13º líquido fica em R$ 3.455,40.

13º salárioProporcional aos meses trabalhados, com as duas parcelas e os descontos.

O acerto até 10 de janeiro

Como dezembro ficou de fora, o parágrafo único do art. 77 dá à empresa até 10 de janeiro para refazer a conta com o ano inteiro. Agora a soma das comissões de janeiro a dezembro é dividida por 12, e a diferença é paga ou compensada.

No exemplo, suponha que dezembro rendeu R$ 3.200,00 de comissão. O ano soma R$ 25.200,00, que divididos por 12 dão R$ 2.100,00. A parte variável sobe de R$ 2.000,00 para R$ 2.100,00, e a empresa deve R$ 100,00 de 13º bruto. Se dezembro foi fraco e a média caiu, a empresa pode compensar a diferença.

E a primeira parcela

O adiantamento do 13º, pago entre fevereiro e novembro, é metade do salário do mês anterior ao do pagamento. Para quem recebe salário variável, o art. 78, § 1º, do decreto manda usar a soma dos valores variáveis dos meses já trabalhados até o mês anterior, mais a parte fixa.

Se a empresa pagou a primeira parcela só sobre o fixo, a diferença não se perde. O § 3º do mesmo artigo manda descontar o que foi adiantado do valor total, e o resto vem na segunda parcela, que a empresa paga até 20 de dezembro.

O descanso semanal da comissão

O comissionista tem direito ao descanso semanal remunerado e aos feriados pagos. É o que diz a Súmula 27 do Tribunal Superior do Trabalho, o TST, que está em vigor. O descanso semanal remunerado, o DSR, é o dia de folga pago, de preferência aos domingos.

Se o seu holerite traz uma linha de DSR sobre comissão, ela faz parte do que você recebeu no mês. Peça ao setor de pessoal que informe se essa linha entrou na soma usada no 13º.

Como usar a calculadora

A calculadora de 13º pede o salário bruto. Para incluir a comissão, faça a conta da média como acima e digite o fixo já somado a ela. No exemplo, você digitaria R$ 3.800,00. O bruto, o INSS, o imposto e o líquido saem certos a partir daí.

Quando a conta não bate

Peça ao setor de pessoal a memória de cálculo do 13º, com as comissões consideradas em cada mês. Se o valor total não bate com a sua soma dividida por 11, peça a correção por escrito e guarde os holerites de todos os meses.

Os resultados são estimativas de referência, calculadas com as tabelas oficiais vigentes. Não substituem o holerite, o parecer de um contador nem o cálculo homologado: convenções coletivas, benefícios e descontos próprios da empresa alteram os valores.

Para continuar lendo

Outros guias do mesmo assunto

O link interno cresce sozinho: guia novo do tema aparece aqui. Ver todos os guias.

← Todos os guias