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13º da empregada doméstica: quanto ela recebe e quanto o empregador paga

POR Thiago Diogo · ATUALIZADO EM

Sim, a empregada doméstica tem direito ao 13º salário. A Lei Complementar 150/2015, no art. 19, manda aplicar ao trabalho doméstico a Lei 4.090/1962 e a Lei 4.749/1965, que são as leis do 13º. A conta é a mesma de qualquer empregado: um doze avos do salário por mês trabalhado, pago em duas parcelas.

Quem ganha R$ 2.000,00 e trabalhou o ano todo recebe R$ 1.000,00 na primeira parcela e R$ 844,32 na segunda. O empregador paga ainda R$ 400,00 de encargos por cima.

Quem conta como empregada doméstica

O art. 1º da LC 150 define empregado doméstico como quem presta serviço contínuo, com subordinação, mediante pagamento e de forma pessoal, para uma pessoa ou família, dentro da casa dela, sem finalidade de lucro, e por mais de dois dias por semana. Quem trabalha até dois dias por semana na mesma casa não está nessa definição e fica fora da lei do doméstico.

Quando cada parcela é paga

  • Primeira parcela: entre fevereiro e novembro, e na prática até 30 de novembro. É metade do salário, de uma só vez (Lei 4.749/1965, art. 2º).
  • Segunda parcela: até 20 de dezembro, no valor da remuneração de dezembro, descontado o que já foi pago como adiantamento (Lei 4.749/1965, art. 1º).
  • A empregada pode pedir o adiantamento junto com as férias, se avisar em janeiro (Lei 4.749/1965, art. 2º, § 2º).

Quanto ela recebe, passo a passo

Pegue o salário de R$ 2.000,00, com a empregada trabalhando desde antes de janeiro. Ela tem direito a 12 avos, então o 13º bruto é R$ 2.000,00. A primeira parcela é metade, R$ 1.000,00, e chega sem desconto nenhum.

Todo o desconto cai na segunda parcela. O INSS da empregada doméstica usa a mesma tabela do empregado comum, que o gov.br/inss lista junto: 7,5% até R$ 1.621,00 e 9% de R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84. A conta é R$ 121,575 mais R$ 34,11, ou seja, R$ 155,69 de INSS. Sobre os R$ 2.000,00 não há imposto de renda, porque a base fica abaixo de R$ 2.428,80, a faixa isenta da tabela de 2026.

A segunda parcela é então R$ 1.000,00 menos R$ 155,69, igual a R$ 844,32. No total, ela recebe R$ 1.844,32. Se o 13º for alto a ponto de passar da faixa isenta, o imposto de renda também é retirado da empregada pelo empregador (LC 150, art. 34, inciso VI e § 2º).

Quem ganha o salário mínimo de 2026, R$ 1.621,00, recebe R$ 810,50 na primeira parcela. O INSS sobre o 13º é 7,5% de R$ 1.621,00, ou R$ 121,575, e a segunda parcela fica em R$ 688,93.

Quem entrou no meio do ano recebe proporcional

O 13º vale um doze avos da remuneração por mês de serviço no ano. A fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro (Lei 4.090/1962, art. 1º, §§ 1º e 2º). Uma empregada com salário de R$ 1.800,00 admitida em 15 de março trabalhou 17 dias de março, que contam como mês cheio, e vai até dezembro: são 10 avos.

O 13º bruto é R$ 1.800,00 dividido por 12 e multiplicado por 10, ou R$ 1.500,00. A primeira parcela é R$ 750,00. O INSS é 7,5% de R$ 1.500,00, R$ 112,50, e a segunda parcela é R$ 637,50.

13º salárioProporcional aos meses trabalhados, com as duas parcelas e os descontos.

A calculadora acima faz a conta da empregada, com a mesma tabela do INSS. Ela não calcula o que o empregador paga a mais, que está logo abaixo.

O que o empregador paga a mais

O 13º não custa só o valor que a empregada recebe. O art. 34 da LC 150 lista os valores recolhidos todo mês no documento único de arrecadação, o DAE do eSocial Doméstico, e o § 1º diz que eles incidem também sobre a gratificação de Natal. Pago pelo empregador, por cima do salário, são quatro itens:

  • 8% de contribuição patronal para o INSS;
  • 0,8% de contribuição para o seguro contra acidentes de trabalho;
  • 8% de depósito no FGTS da empregada;
  • 3,2% de depósito para a indenização de quem for dispensada sem justa causa (art. 22).

Somam 20%. Sobre R$ 2.000,00 de 13º, são R$ 400,00, e o custo total do empregador chega a R$ 2.400,00. O INSS da empregada, os R$ 155,69, não entra nessa soma: ele já foi descontado dela.

Como o eSocial cobra

Segundo as perguntas frequentes do eSocial Doméstico, o FGTS é cobrado no DAE do mês em que cada parcela é paga. O INSS incide sobre o valor total e vai num DAE próprio, o da competência Décimo Terceiro. O imposto de renda, se houver, vai junto com o DAE de dezembro. Os dois DAE de dezembro vencem até 20 de janeiro do ano seguinte.

Se o 13º não for pago

Passou de 20 de dezembro sem a segunda parcela, a empregada pode cobrar o valor. O guia sobre 13º atrasado explica o que fazer e em quanto tempo.

Os resultados são estimativas de referência, calculadas com as tabelas oficiais vigentes. Não substituem o holerite, o parecer de um contador nem o cálculo homologado: convenções coletivas, benefícios e descontos próprios da empresa alteram os valores.

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