GUIA

13º na licença-maternidade: você recebe e quanto

POR Thiago Diogo · ATUALIZADO EM

Sim. A empregada em licença-maternidade recebe o 13º, e os 120 dias de licença não diminuem o valor. A empresa calcula o 13º como se você tivesse trabalhado o ano inteiro.

A dúvida aparece porque o dinheiro da licença se chama salário-maternidade, nome de benefício do INSS. Mas para a empregada com carteira assinada quem paga é a empresa, que depois desconta o valor do que recolhe ao INSS. A regra está no art. 72, § 1º, da Lei 8.213/1991.

Por que a licença não tira nada do 13º

O 13º vale um doze avos do salário para cada mês de serviço, e o mês em que você trabalhou 15 dias ou mais conta inteiro. É o que diz o art. 1º, §§ 1º e 2º, da Lei 4.090/1962.

O art. 2º dessa mesma lei proíbe descontar do 13º as faltas legais e justificadas, e o art. 81 do Decreto 10.854/2021 repete a regra. A licença-maternidade é uma ausência prevista em lei: o art. 392 da CLT garante 120 dias de licença sem prejuízo do emprego e do salário.

O art. 393 da CLT completa: durante a licença você tem direito ao salário integral. Como o seu salário continua, o mês de licença continua sendo mês de serviço.

Licença-maternidade não é licença sem salário. Por isso o 13º não é dividido com o INSS, como acontece com quem se afasta por doença.

Quem se afasta por doença está em outra situação: o contrato fica parado sem salário, e parte do 13º vem do INSS. Se for o seu caso, leia o guia sobre o 13º de quem está afastado pelo INSS.

Quanto você recebe: um exemplo

Você ganha R$ 3.000,00, trabalha na empresa desde antes de 2026 e entrou em licença em setembro. O salário-maternidade da empregada é igual à sua remuneração integral (art. 72 da Lei 8.213/1991), então o salário que vale para o 13º continua sendo R$ 3.000,00.

  • 13º bruto: R$ 3.000,00 divididos por 12 e multiplicados por 12 meses, ou seja, R$ 3.000,00.
  • Primeira parcela: metade do salário, R$ 1.500,00, sem desconto. A empresa paga entre fevereiro e novembro (art. 78 do Decreto 10.854/2021).
  • Segunda parcela: R$ 1.500,00 menos R$ 248,60 de INSS, ou seja, R$ 1.251,40. O imposto de renda é zero nesse valor.
  • Prazo da segunda parcela: até 20 de dezembro (art. 1º da Lei 4.749/1965).

Se você entrou na empresa durante o ano, o 13º é proporcional aos meses desde a admissão, e a licença continua contando como mês trabalhado. A calculadora faz essa conta.

13º salárioProporcional aos meses trabalhados, com as duas parcelas e os descontos.

Se o seu salário varia

Quando você recebe comissão ou outro valor que muda todo mês, o art. 393 da CLT manda calcular o salário da licença pela média dos seis últimos meses de trabalho. O INSS informa, na página sobre o valor do salário-maternidade, que o 13º que você recebeu não entra nessa média.

O 13º de quem tem salário variável segue a regra do art. 77 do Decreto 10.854/2021: a parte variável é somada e dividida por 11, e entra junto com o salário fixo. O guia sobre o 13º de quem recebe comissão mostra a conta.

Se a empresa participa do Empresa Cidadã

O Programa Empresa Cidadã permite prorrogar a licença-maternidade por mais 60 dias (art. 137 do Decreto 10.854/2021). Nesse período extra você também recebe a remuneração integral, nos mesmos moldes do salário-maternidade (art. 141, inciso I).

Se você não é empregada

A MEI e a contribuinte individual não têm empresa pagando o benefício. Para elas, o INSS prevê o abono anual do salário-maternidade, o equivalente ao 13º, pago junto com a última parcela do benefício. A regra está no art. 120, § 2º, do Decreto 3.048/1999.

O regulamento do INSS também menciona o abono anual do salário-maternidade em geral. A norma não detalha como ele aparece no holerite de quem é empregada. Se a sua dúvida for essa, pergunte ao departamento pessoal como o 13º do ano foi calculado.

Se o valor veio menor do que o esperado

Confira no holerite quantos meses a empresa contou. O número certo, para quem trabalhou o ano todo, é 12, mesmo com 120 dias de licença. Se faltou valor depois de 20 de dezembro, o guia sobre o 13º atrasado explica o que fazer.

Os resultados são estimativas de referência, calculadas com as tabelas oficiais vigentes. Não substituem o holerite, o parecer de um contador nem o cálculo homologado: convenções coletivas, benefícios e descontos próprios da empresa alteram os valores.

Para continuar lendo

  • 13º de quem está afastado pelo INSS: quem paga e quantoVocê recebe, mas de dois lugares. A empresa paga os meses em que você trabalhou, e o INSS paga os meses em que você recebeu o benefício. Em 2026, quem já estava em benefício em abril recebeu a parte do INSS adiantada.
  • Como calcular o 13º proporcionalÉ um doze avos do salário para cada mês trabalhado no ano. O mês em que você trabalhou 15 dias ou mais conta inteiro, e o que trabalhou menos que isso não conta.
  • 13º de quem recebe comissão: como a empresa calculaA comissão entra no 13º. A empresa soma o que você recebeu de comissão de janeiro a novembro, divide por 11 e soma ao fixo. Quem tem R$ 1.800,00 de fixo e R$ 22.000,00 de comissão no período recebe R$ 3.800,00 de 13º bruto.

Outros guias do mesmo assunto

O link interno cresce sozinho: guia novo do tema aparece aqui. Ver todos os guias.

← Todos os guias