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Quem tem direito ao 13º salário e quem fica de fora

POR Thiago Diogo · ATUALIZADO EM

Tem direito ao 13º salário quem é empregado, e o que decide isso é a forma como você trabalha, não o papel da carteira. A Lei 4.090/1962 manda pagar a gratificação de Natal, que é o nome oficial do 13º, "a todo empregado" (art. 1º). Quem não é empregado, como o PJ, o autônomo e o estagiário, não está nessa lei.

Quem é empregado

A CLT define empregado como a pessoa física que presta serviços de forma não eventual, ou seja, com regularidade, a um empregador, sob a ordem dele e mediante salário (art. 3º). O mesmo artigo diz que não há distinção pela espécie de emprego nem pela condição do trabalhador. Por isso o direito vale para o trabalho urbano e para o rural, e a Constituição repete o 13º entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º, VIII).

Quem recebe o 13º

  • Empregado com carteira assinada, de qualquer empresa e de qualquer tamanho.
  • Empregado sem carteira assinada. A CLT trata o contrato de trabalho como o acordo tácito ou expresso, isto é, combinado em silêncio ou por escrito, que corresponde a uma relação de emprego (art. 442). O direito nasce dessa relação, não do registro. Se a empresa não registrou nem pagou, o caminho é provar o vínculo na Justiça do Trabalho.
  • Empregado doméstico que trabalha mais de dois dias por semana na mesma casa. A Lei Complementar 150/2015 manda aplicar a ele a Lei 4.090/1962 (art. 19), e a Constituição lista o 13º entre os direitos da categoria (art. 7º, parágrafo único).
  • Trabalhador avulso, que presta serviço a várias empresas por meio de um sindicato ou órgão de gestão. A Constituição garante a ele os mesmos direitos do empregado com vínculo permanente (art. 7º, XXXIV).
  • Trabalhador intermitente, que é chamado só quando há serviço. Ao fim de cada período trabalhado, a empresa paga na hora o 13º proporcional, junto com a remuneração e as férias proporcionais com um terço a mais (CLT, art. 452-A, § 6º, III).
  • Quem tem contrato por prazo determinado, como o contrato de experiência. A gratificação é proporcional mesmo que o contrato acabe antes de dezembro (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 3º, I).
  • Quem se aposenta no meio do ano e deixa o emprego. Recebe o proporcional, também mesmo antes de dezembro (art. 1º, § 3º, II).

Quem não recebe pela lei do 13º

  • Estagiário. A Lei 11.788/2008 diz que o estágio não cria vínculo de emprego de qualquer natureza (art. 3º). Sem ser empregado, ele não entra na Lei 4.090/1962.
  • PJ, MEI e autônomo. Eles emitem nota e cobram por serviço, sem ser empregados.
  • Diarista que trabalha até dois dias por semana na mesma casa. Ela fica fora do conceito de doméstico da Lei Complementar 150/2015, que exige mais de dois dias por semana (art. 1º).
  • Quem foi demitido por justa causa naquele ano. O art. 82 do Decreto 10.854/2021 manda pagar a gratificação ao fim do contrato, exceto na rescisão com justa causa.

Direito ao 13º não depende de ter trabalhado o ano inteiro, e sim de ser empregado. Quem entrou em outubro recebe a parte dos meses que trabalhou.

Entrou no fim do ano: tem direito?

Tem, em proporção. A gratificação corresponde a um doze avos da remuneração de dezembro por mês de serviço, e a fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro (Lei 4.090/1962, art. 1º, §§ 1º e 2º). Doze avos quer dizer a divisão do valor em 12 partes iguais: cada mês dá direito a uma parte.

Quem ganha R$ 1.800,00 e entrou em 17 de outubro trabalhou 15 dias naquele mês, de 17 a 31, e isso conta como mês inteiro. Com novembro e dezembro, são 3 avos. A conta é R$ 1.800,00 dividido por 12, vezes 3: R$ 450,00 de 13º bruto, antes dos descontos. A calculadora do 13º faz a mesma conta a partir da data de admissão.

Faltas e afastamentos

As faltas legais e justificadas ao serviço não são descontadas do 13º (Lei 4.090/1962, art. 2º, repetido no art. 81 do Decreto 10.854/2021). Faltar com justificativa não reduz os avos.

E o aposentado e o pensionista?

Também recebem, só que de outro pagador. A Constituição manda calcular a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas pelos proventos de dezembro (art. 201, § 6º), e a Lei 8.213/1991 devolve o nome de abono anual: ele é devido a quem recebeu aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão durante o ano (art. 40). Quem paga é a Previdência Social, e não a empresa.

13º salárioProporcional aos meses trabalhados, com as duas parcelas e os descontos.

Se a sua situação não está na lista, o teste é o do art. 3º da CLT: você trabalha com regularidade, para alguém que dá as ordens, e recebe salário? Se a resposta é sim para as três perguntas, você é empregado, e o 13º é seu.

Os resultados são estimativas de referência, calculadas com as tabelas oficiais vigentes. Não substituem o holerite, o parecer de um contador nem o cálculo homologado: convenções coletivas, benefícios e descontos próprios da empresa alteram os valores.

Para continuar lendo

  • 13º na demissão: quando você recebe e quando perdeVocê recebe o 13º proporcional em qualquer saída, menos na justa causa. Quem ganha R$ 3.000,00 e sai em 20 de agosto recebe R$ 2.000,00 de 13º bruto, e a primeira parcela que já chegou é descontada desse valor.
  • Quanto você recebe de 13º em 2026, parcela por parcelaA primeira parcela é metade do salário, sem desconto, e cai até 30 de novembro. A segunda vem até 20 de dezembro com todo o INSS e o imposto. Quem ganha R$ 3.000,00 recebe R$ 1.500,00 e depois R$ 1.251,40.
  • Como calcular o 13º proporcionalÉ um doze avos do salário para cada mês trabalhado no ano. O mês em que você trabalhou 15 dias ou mais conta inteiro, e o que trabalhou menos que isso não conta.

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