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13º na demissão: quando você recebe e quando perde

POR Thiago Diogo · ATUALIZADO EM

Você tem direito ao 13º salário proporcional em qualquer tipo de saída, com uma única exceção: a demissão por justa causa. Pedir demissão não tira o direito. Fazer acordo com a empresa também não. A regra está no art. 82 do Decreto 10.854/2021: se o contrato acaba, o empregado recebe a gratificação de Natal, exceto quando a rescisão é com justa causa.

Quem recebe e quem não recebe

  • Demissão sem justa causa: recebe o 13º proporcional.
  • Pedido de demissão: recebe o 13º proporcional.
  • Acordo entre você e a empresa: recebe o 13º proporcional, sem corte pela metade. O art. 484-A da CLT corta só o aviso prévio e a multa do FGTS. As demais verbas saem inteiras.
  • Fim de contrato com prazo determinado: recebe, mesmo que o contrato acabe antes de dezembro. A Lei 4.090/1962 diz isso expressamente.
  • Aposentadoria: recebe, também mesmo que aconteça antes de dezembro.
  • Justa causa: não recebe o 13º daquele ano.

A palavra proporcional importa. Se você sai no meio do ano, o 13º não vem cheio. Ele vem só pelos meses que você trabalhou naquele ano.

Como o valor é calculado

O 13º da saída vale um doze avos do salário por mês trabalhado no ano. Doze avos quer dizer a divisão do salário em 12 partes iguais: cada mês de trabalho dá direito a uma parte. O mês em que você trabalhou 15 dias ou mais conta inteiro. O que ficou abaixo de 15 dias não conta. A base é o salário do mês em que o contrato terminou (Lei 4.090/1962, art. 1º, §§ 1º e 2º, e art. 3º).

13º da saída = salário ÷ 12 × meses trabalhados no ano, contando como mês inteiro o que passou de 15 dias.

Um exemplo: salário de R$ 3.000,00 e saída em 20 de agosto de 2026. De janeiro a julho são sete meses. Em agosto você trabalhou 20 dias, mais que 15, então agosto conta inteiro. São 8 avos. A conta é R$ 3.000,00 ÷ 12 × 8, que dá R$ 2.000,00 de 13º bruto.

Desse valor sai o INSS, que nesse exemplo é de R$ 155,69. Não há Imposto de Renda, porque o valor fica abaixo da faixa em que o imposto passa a ser cobrado. Sobram pouco mais de R$ 1.844,00. Esse caso está travado em teste na calculadora do site, então o número do guia e o da ferramenta não discordam.

RescisãoSaldo, aviso prévio, 13º e férias proporcionais, com a multa de 40% do FGTS.

O aviso prévio indenizado aumenta o 13º

Quando a empresa manda você embora e paga o aviso prévio sem você trabalhar, esse período entra no seu tempo de serviço. É o que diz o art. 487, § 1º, da CLT. Na prática, o contrato é contado como se acabasse no último dia do aviso. Se o aviso empurra a data de saída para o mês seguinte, o 13º ganha um avo a mais, e às vezes mais de um.

E a primeira parcela que você já recebeu?

O 13º costuma ser pago em duas parcelas. A primeira é um adiantamento de metade do salário, que a empresa paga entre fevereiro e novembro (Lei 4.749/1965, art. 2º). Se você sai depois de receber essa parcela, ela não some e não é paga de novo. O valor que você recebeu é deduzido do 13º devido (Decreto 10.854/2021, art. 78, § 3º).

No exemplo de agosto, com R$ 1.500,00 pagos em fevereiro, sobram R$ 500,00 de 13º bruto a receber na rescisão: R$ 2.000,00 menos R$ 1.500,00.

Pode acontecer o contrário: você saiu cedo no ano, já tinha recebido o adiantamento, e ele passa do que o 13º proporcional vale. A lei autoriza a empresa a compensar a diferença com outro crédito de natureza trabalhista que ela deva a você (Lei 4.749/1965, art. 3º). Confira no termo de rescisão se o desconto aparece e de onde ele saiu.

Quando o dinheiro precisa cair

O 13º da saída entra no acerto da rescisão. O pagamento dos valores do acerto deve ser feito até dez dias depois do término do contrato (CLT, art. 477, § 6º). Passado esse prazo sem pagamento, o caminho é conferir o termo e, se for o caso, cobrar o valor devido.

O que este guia não responde

Salário que varia, com comissão ou hora extra todo mês, tem outra regra de cálculo, e ela não cabe numa conta única de salário dividido por 12. O Decreto 10.854/2021, art. 77, trata desse caso. Se esse é o seu caso, a calculadora de 13º do site ajuda a chegar numa estimativa.

13º salárioProporcional aos meses trabalhados, com as duas parcelas e os descontos.

Os resultados são estimativas de referência, calculadas com as tabelas oficiais vigentes. Não substituem o holerite, o parecer de um contador nem o cálculo homologado: convenções coletivas, benefícios e descontos próprios da empresa alteram os valores.

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  • Como calcular o 13º proporcionalÉ um doze avos do salário para cada mês trabalhado no ano. O mês em que você trabalhou 15 dias ou mais conta inteiro, e o que trabalhou menos que isso não conta.
  • Quanto você recebe de 13º em 2026, parcela por parcelaA primeira parcela é metade do salário, sem desconto, e cai até 30 de novembro. A segunda vem até 20 de dezembro com todo o INSS e o imposto. Quem ganha R$ 3.000,00 recebe R$ 1.500,00 e depois R$ 1.251,40.
  • Demissão por justa causa: o que você recebeVocê recebe o saldo de salário e as férias vencidas com um terço a mais. O 13º e as férias proporcionais ficam de fora. Também não há aviso prévio, multa de 40%, saque do FGTS nem seguro-desemprego.

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