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Quanto cai de FGTS por mês na sua conta

POR Thiago Diogo · ATUALIZADO EM

Todo mês a empresa deposita 8% do que você recebeu numa conta do FGTS aberta no seu nome. Com salário de R$ 2.000, o depósito é de R$ 160. Esse dinheiro não sai do seu bolso: a obrigação é do empregador, e por isso o depósito não aparece como desconto no holerite. A regra está no art. 15 da Lei 8.036/1990.

Depósito do mês igual a 8% de tudo o que você recebeu naquele mês.

Até quando o depósito precisa entrar

O prazo é o dia 20 do mês seguinte. O FGTS de agosto, por exemplo, precisa estar na conta até 20 de setembro. Esse prazo é recente: antes valia o dia 7, e a mudança veio com a Lei 14.438/2022, que reescreveu o art. 15 da Lei 8.036/1990. Ela só passou a valer quando o FGTS Digital entrou em uso, em 1º de março de 2024, o que o Ministério do Trabalho registra nas perguntas frequentes do sistema.

O que entra na conta dos 8%

A base não é só o salário fixo. A lei manda calcular sobre a remuneração paga ou devida no mês, o que inclui as parcelas dos arts. 457 e 458 da CLT e o 13º salário. Na prática, o que você recebe como pagamento pelo seu trabalho entra na conta.

  • Salário fixo, comissões e gratificações legais, pelo art. 457, § 1º, da CLT.
  • Horas extras e adicionais eventuais, pela Súmula 63 do TST.
  • 13º salário, dito com todas as letras no art. 15 da Lei 8.036/1990.
  • Aviso prévio, trabalhado ou indenizado, pela Súmula 305 do TST.

O que fica de fora

Algumas parcelas não contam como remuneração e por isso não entram na base. O art. 457, § 2º, da CLT diz que elas não servem de base para nenhum encargo trabalhista nem previdenciário, e o FGTS é um deles.

  • Ajuda de custo.
  • Auxílio-alimentação, que a lei proíbe pagar em dinheiro.
  • Diárias para viagem.
  • Prêmios e abonos.

É por isso que duas pessoas que recebem o mesmo total podem ter depósitos diferentes. Quem tem R$ 2.500 de salário vê cair R$ 200 por mês. Quem tem R$ 2.000 de salário mais R$ 500 de prêmio vê cair R$ 160, porque o prêmio ficou de fora da base.

Aprendiz e empregado doméstico têm percentual próprio

No contrato de aprendizagem a alíquota cai para 2%, pelo art. 15, § 7º, da Lei 8.036/1990. Quem trabalha como doméstico tem 8% de FGTS mais 3,2% depositados todo mês. Esses 3,2% são uma indenização paga por antecipação, para o caso de perda do emprego, prevista no art. 22 da Lei Complementar 150/2015, e substituem a multa de 40% que existe no contrato comum.

Meses de afastamento

Ficar afastado nem sempre interrompe o depósito. O art. 15, § 5º, da Lei 8.036/1990 mantém a obrigação em dois casos: serviço militar obrigatório e licença por acidente de trabalho. Nesses meses o dinheiro continua caindo, mesmo sem você trabalhar.

FGTSDepósito de 8%, saldo do contrato, multa de 40% e quanto dá para sacar.

Por que o saldo é maior que 8% vezes o número de meses

Multiplicar o depósito pelos meses de casa dá menos do que o extrato mostra, e a diferença é o rendimento. O art. 13 da Lei 8.036/1990 manda corrigir a conta pelos mesmos parâmetros usados na poupança, mais juros de 3% ao ano. A calculadora aqui do site não projeta esse rendimento, porque o índice muda todo mês, então a estimativa dela fica sempre abaixo do saldo real.

Como conferir se está caindo mesmo

O extrato fica no aplicativo FGTS, da Caixa, com um depósito por mês e a competência de cada um. Compare cada linha com 8% do que você recebeu naquele mês. A empresa também é obrigada a informar todo mês os valores recolhidos, pelo art. 17 da Lei 8.036/1990. Se faltar depósito ou o valor vier menor que o devido, a reclamação vai ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Vale conferir principalmente nos meses fora do comum: o mês do 13º, o mês em que você fez muita hora extra e o mês do acerto de contas. São os meses em que a base cresce, e são também onde o depósito a menos costuma passar despercebido.

Os resultados são estimativas de referência, calculadas com as tabelas oficiais vigentes. Não substituem o holerite, o parecer de um contador nem o cálculo homologado: convenções coletivas, benefícios e descontos próprios da empresa alteram os valores.

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