GUIAS

FGTS

O depósito de 8%, o que faz o saldo crescer e quando dá para sacar.

O dinheiro que não sai do seu salário

O FGTS não é desconto. É a empresa que deposita, todo mês, 8% da sua remuneração numa conta aberta em seu nome. A base é maior do que o salário fixo: o artigo 15 da Lei 8.036/1990 manda incluir as parcelas dos artigos 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal, ou seja, o 13º também gera depósito.

O saldo fica parado até acontecer uma das hipóteses do artigo 20 da mesma lei. A mais comum é a dispensa sem justa causa, que libera o saque integral e ainda soma a multa de 40% sobre tudo o que foi depositado no contrato.

No acordo do artigo 484-A da CLT a conta muda duas vezes: a multa cai para 20% e o saque fica limitado a 80% dos depósitos. No pedido de demissão e na justa causa não há multa nem saque.

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